- Documentos para propositura de ações

-  Documentos para pedido de gratuidade processual (se incluir gratuidade processual)

- Laudo médico que indique a doença com CID-10 (Código Internacional de Doenças);

- Laudo médico que indique a necessidade de acompanhamento constante;

- Comprovação de que possui vínculo com a pessoa a ser Curatelada;

- Anuência dos concorrentes;

Se genitor(a) do(a) Curatelado(a), anuência do outro genitor(a) e dos filhos(as) do(a) Curatelado(a);

Se filho(a) do(a) Curatelado(a), anuência dos genitores e dos demais filhos(as) do(a) Curatelado(a);

Se irmã(o) do(a) Curatelado(a), anuência dos genitores, dos filhos(as) e dos demais irmãos do(a) Curatelado(a);

Se tio(a) do(a) Curatelado(a), anuência dos genitores, dos filhos(as), dos(as) irmãos(as) e dos(as) demais tios(as) do(a) Curatelado(a)